Documento legal · Versão 1.0 · 18 de maio de 2026

1. Controlador e Encarregado de Dados

A FIO RAIZ INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 66.761.625/0001-84, com sede na Rua Fortunato Faraone, nº 1103, Sala 20, Chácara Girassol, Americana/SP, CEP 13.465-660, é a CONTROLADORA dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma Fio Raiz, nos termos do art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Encarregado de Dados (DPO): contato@fioraiz.com.br — canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e comunicação com a ANPD.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Cadastrais • Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço; • Dados de autenticação (login, senha criptografada); • Documentos de identificação quando exigidos para verificação. 2.2 Dados da Anamnese Digital — Dados Sensíveis de Saúde Os dados abaixo são classificados como dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e recebem medidas reforçadas de segurança, tratados com base em consentimento específico do titular (art. 11, I da LGPD): • Sintomas, queixas e histórico médico relatados no formulário de anamnese; • Medicamentos em uso, alergias e condições preexistentes informadas; • Prescrições médicas emitidas pelo Profissional de Saúde; • Comunicações clínicas entre Usuário e médico via chat integrado à Plataforma; • Registros de atendimentos realizados. 2.3 Dados de Navegação e Técnicos • Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador; • Logs de acesso com data, hora e duração (obrigação legal — art. 15 da Lei nº 12.965/2014); • Cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma (ver item 7).

3. Base Legal para o Tratamento

• Cadastro e autenticação → Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD) • Anamnese — dados de saúde → Consentimento expresso (Art. 11, I LGPD) • Anamnese — dados de saúde → Tutela da saúde (Art. 11, II, f LGPD) • Chat integrado — conteúdo clínico → Consentimento expresso (Art. 11, I LGPD) • Logs de acesso → Obrigação legal (Art. 7º, II / Lei 12.965/2014) • Pagamentos e repasses → Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD) • Defesa em processos → Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI / Art. 11, II, d LGPD) • Marketing e comunicações → Consentimento expresso (Art. 7º, I LGPD)

4. Finalidade do Tratamento

4.1. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para: a) cadastro, autenticação e identificação do Usuário; b) recepção e processamento da anamnese digital pelo sistema; c) viabilização da análise clínica pelo Profissional de Saúde; d) comunicação complementar entre Usuário e médico via chat integrado; e) encaminhamento da prescrição à Farmácia Parceira autorizada; f) processamento de pagamentos e repasses; g) cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais; h) análise estatística agregada e anonimizada para melhoria dos serviços. 4.2. É vedado o uso dos dados para finalidades diversas sem novo consentimento expresso.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados são compartilhados, na estrita medida da necessidade e finalidade, com: a) Profissional de Saúde: dados da anamnese necessários para a análise clínica, mediante consentimento do Usuário; b) Farmácia Parceira: dados de identificação e prescrição para manipulação e entrega, mediante consentimento específico; c) Operadores de pagamento: dados necessários ao processamento das transações, sob instrução da Plataforma; d) Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou obrigação regulatória; e) Prestadores de infraestrutura tecnológica: sob contratos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade. 5.2. A Plataforma não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins de marketing sem consentimento expresso. 5.3. A Plataforma não tem acesso ao conteúdo de comunicações realizadas por canais externos (WhatsApp), não sendo responsável pelo tratamento de dados nesses contextos.

6. Retenção e Eliminação de Dados

• Logs de acesso → 6 meses (mínimo) — Art. 15 Lei 12.965/2014 • Dados cadastrais do Usuário → 5 anos após encerramento — Art. 7º, II LGPD / Prescrição civil • Dados da anamnese e saúde → 20 anos após último atendimento — Recomendação CFM / Boa prática • Registros do chat integrado → 5 anos após o atendimento — Segurança jurídica / LGPD • Dados de menores de idade → Até maioridade + 5 anos — Art. 14 LGPD / ECA • Registros de consentimento → 5 anos após revogação — Art. 8º LGPD • Dados de transações financeiras → 5 anos — Lei 9.613/1998 / Res. BCB 80/2021

7. Política de Cookies

7.1. A Plataforma utiliza cookies classificados em: a) ESSENCIAIS: necessários ao funcionamento básico (autenticação, segurança). Não exigem consentimento; b) ANALÍTICOS: análise de uso e melhoria da Plataforma, com consentimento expresso e opção de opt-out; c) MARKETING: personalização de comunicações, somente com consentimento granular expresso. 7.2. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies pelo painel de configurações da Plataforma.

8. Transferência Internacional de Dados

8.1. Transferências internacionais ocorrerão exclusivamente com fundamento no art. 33 da LGPD: (a) países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (b) cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD; ou (c) consentimento específico e destacado do titular.

9. Segurança da Informação

9.1. A Plataforma adota: criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso; autenticação multifator para dados sensíveis; controle de acesso restrito; logs de auditoria; e monitoramento de vulnerabilidades. 9.2. Em caso de incidente de segurança: (a) comunicação à ANPD em até 72 horas; (b) notificação aos titulares afetados; (c) adoção de medidas corretivas imediatas.

10. Direitos do Titular

• Acesso aos dados → E-mail ao DPO: contato@fioraiz.com.br. Resposta em até 15 dias úteis. • Correção → Solicitação ao DPO com indicação do dado incorreto e o correto. • Eliminação / Anonimização → Solicitação ao DPO. Dados com retenção legal obrigatória não podem ser eliminados antecipadamente. • Portabilidade → Solicitação ao DPO, quando regulamentada pela ANPD. • Revogação do consentimento → E-mail ao DPO: contato@fioraiz.com.br. Gratuita e imediata. Pode afetar a prestação dos serviços. • Informação sobre compartilhamento → Solicitação ao DPO para lista dos destinatários dos dados. • Petição à ANPD → Diretamente em www.gov.br/anpd.

11. Atualização desta Política

11.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O Usuário será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da vigência das alterações. 11.2. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das alterações. 11.3. Foro da Comarca de Americana/SP para questões relacionadas a esta Política.